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A Juíza da 23ª Vara Federal, Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, determinou em mandado de

Motorista é condenado por dirigir embriagado

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Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

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Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação

SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.

Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso

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Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas

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TAM é condenada a indenizar cadeirante

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Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

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Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

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Novo conceito em programa jurídico

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

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